Não conhecido fatos sobre Lélio Vieira Carneiro Júnior

Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa nãeste observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo do direçãeste sindical até um ano após este final do mandato, prevista na CF/88 (art. oitoº, VIII - clique aqui).

Por consequência, a SDI-1 acompanhou o entendimento do relator do recurso de embargos do trabalhador, ministro Horácio Senna Pires, de modo a reconhecer a estabilidade provisória do dirigente e, Nesse caso, condenar a empresa ao pagamento Destes cré especialmenteditos salariais decorrentes desse direito.

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Do pacto utilizando este juízo de primeiro grau, a falta de comunicação do registro da candidatura não desautorizava a concessãeste da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteçãeste do trabalhador, ou mesmo que, se foi fabricada a comunicaçãeste exclusivamente da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até um ano após o tfoirmino do mandato.

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A empresa, por outro lado, sustentou que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez de que o dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro por 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

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Dividido entre punir utilizando censura ou disponibilidade (suspensãeste por dois anos,) este CNJ (Conselho Brasileiro de Justiça) começou a julgar este procedimento administrativo contra este juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado de nãeste seguir os deveres de independência, imparcialidade e prudência ao julgar processos por pagamento do precatórios.

O ministro Lelio Bentes Corrêa ressaltou qual a jurisprudência do TST evolui no sinal da Convenção 98 da Organização Internacional do Produção, ratificada pelo Brasil, de modo a considerar este caráter discriminatório da despedida do empregado, se ocorre usando a ciência formal do empregador.

Porém o relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou que o STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido que a garantia pelo emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente exatamente do registro da entidade no MTE.